6038270-56.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 45.012,39

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WANDERLEI MARTINS DA SILVEIRA SILVA

CPF 088.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

REBECA ARAUJO SILVA DE MELLO

OAB/AP 2713•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 08:26

Transitado em Julgado em 26/08/2025

28/08/2025, 08:26

Juntada de Certidão

28/08/2025, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de WANDERLEI MARTINS DA SILVEIRA SILVA em 19/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 02:20

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

04/08/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6038270-56.2025.8.03.0001. REQUERENTE: WANDERLEI MARTINS DA SILVEIRA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autor Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2025, 12:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 11:00

Decorrido prazo de WANDERLEI MARTINS DA SILVEIRA SILVA em 18/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:05

Publicado Decisão em 27/06/2025.

24/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

24/07/2025, 02:17

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 13:47

Decisão

•26/06/2025, 13:47

Sentença

•01/08/2025, 12:05

Sentença

•01/08/2025, 12:05