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6055948-21.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 6.127,73
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LAFFITE TEIXEIRA FELIX
CPF 831.***.***-63
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
OAB/AP 3431•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/01/2026, 12:23Juntada de Petição de petição
13/11/2025, 13:35Expedição de Alvará.
06/11/2025, 16:05Juntada de Petição de petição
22/10/2025, 11:57Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 01:14Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025, 00:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/08/2025, 13:32Ato ordinatório praticado
07/08/2025, 13:28Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
07/08/2025, 12:05Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/08/2025, 12:05Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
07/08/2025, 12:05Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
07/08/2025, 11:51Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/08/2025, 11:51Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
07/08/2025, 11:51Ato ordinatório praticado
05/08/2025, 11:35Documentos
Outros Documentos
•23/10/2024, 15:27
Outros Documentos
•23/10/2024, 15:27
Despacho
•31/10/2024, 09:14
Despacho
•31/10/2024, 09:14
Outros Documentos
•25/11/2024, 16:04
Outros Documentos
•25/11/2024, 16:04
Outros Documentos
•25/11/2024, 16:04
Sentença
•08/01/2025, 09:43
Sentença
•08/01/2025, 09:43
Outros Documentos
•13/02/2025, 12:41
Petição
•17/04/2025, 15:16
Outros Documentos
•17/04/2025, 15:16
Ato ordinatório
•02/05/2025, 20:13
Ato ordinatório
•02/05/2025, 20:13
Despacho
•19/05/2025, 10:38