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6037934-52.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 11.543,40
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JAN VENANCIO DE ARAUJO
CPF 512.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ELIEL SILVA DE MIRANDA
OAB/AP 2278•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 12:05Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/05/2026, 09:59Conclusos para decisão
06/05/2026, 08:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2026, 08:21Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/04/2026, 12:21Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
29/04/2026, 12:21Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
29/04/2026, 12:21Ato ordinatório praticado
23/04/2026, 09:25Determinada expedição de Precatório/RPV
13/03/2026, 13:55Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/03/2026, 15:57Conclusos para decisão
09/03/2026, 15:57Conclusos para despacho
09/03/2026, 15:57Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/02/2026 23:59.
04/03/2026, 17:05Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2025, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2025, 20:55Documentos
Decisão
•26/06/2025, 13:47
Decisão
•26/06/2025, 13:47
Decisão
•04/08/2025, 11:07
Decisão
•04/08/2025, 11:07
Sentença
•13/10/2025, 12:15
Sentença
•13/10/2025, 12:15
Execução / Cumprimento de Sentença
•26/11/2025, 18:07
Ato ordinatório
•05/12/2025, 20:55
Ato ordinatório
•05/12/2025, 20:55
Decisão
•13/03/2026, 13:55
Ato ordinatório
•23/04/2026, 09:25
Decisão
•06/05/2026, 09:59