6034091-79.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.400,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GILCILEIDE DOS SANTOS PANTOJA

CPF 209.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/AP 5002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/01/2026, 11:22

Baixa Definitiva

07/01/2026, 11:22

Transitado em Julgado em 13/12/2025

20/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de GILCILEIDE DOS SANTOS PANTOJA em 12/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:57

Publicado Acórdão em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:57

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:13

Juntada de Certidão

17/11/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 10:22

Conhecido o recurso de GILCILEIDE DOS SANTOS PANTOJA - CPF: 209.080.402-53 (RECORRENTE) e não-provido

17/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/11/2025, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2025, 12:19

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2025, 22:40

TipoProcessoDocumento#62

•04/09/2025, 08:15

TipoProcessoDocumento#64

•16/10/2025, 09:43

TipoProcessoDocumento#74

•17/11/2025, 10:22

TipoProcessoDocumento#74

•17/11/2025, 10:22