6024167-15.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 36.113,35

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SHIRLAINE DUARTE FERREIRA

CPF 521.***.***-97

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

ILGNER VALENTE GIUSTI

OAB/AP 4185•Representa: ATIVO

MATHEUS ROCHA DE SOUSA MARINHO

OAB/AP 4629•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de SHIRLAINE DUARTE FERREIRA em 04/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 27/06/2025.

06/07/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

06/07/2025, 07:18

Confirmada a comunicação eletrônica

06/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6024167-15.2023.8.03.0001. REQUERENTE: SHIRLAINE DUARTE FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclama Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025, 15:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/06/2025, 10:58

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

26/06/2025, 10:58

Juntada de ofício requisitório de precatório

26/06/2025, 10:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/06/2025, 11:31

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de ILGNER VALENTE GIUSTI em 08/04/2025 23:59.

23/04/2025, 10:29

Documentos

Decisão

•12/12/2023, 13:13

Decisão

•11/03/2024, 14:19

Despacho

•24/10/2024, 10:45

Ato ordinatório

•25/10/2024, 08:07

Decisão

•12/12/2024, 12:59

Ato ordinatório

•10/01/2025, 11:00

Ato ordinatório

•13/01/2025, 10:05

Sentença

•05/02/2025, 13:09

Sentença

•05/02/2025, 13:09

Ato ordinatório

•07/03/2025, 11:32

Ato ordinatório

•20/03/2025, 08:21

Decisão

•16/06/2025, 11:31