6021419-39.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 56.902,03

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA PAULINA DA SILVA LIMA

CPF 110.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:52

Juntada de ofício requisitório de precatório

27/11/2025, 08:51

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

27/11/2025, 08:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

27/11/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:57

Publicado Ato ordinatório em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA PAULINA DA SILVA LIMA REQUERIDO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6021419-39.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão]

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 10:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/09/2025, 15:06

Conclusos para decisão

25/09/2025, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica

10/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2025, 12:03

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 10:02

Despacho

•15/04/2025, 10:02

Ato ordinatório

•20/05/2025, 08:45

Ato ordinatório

•20/05/2025, 08:45

Sentença

•26/06/2025, 21:39

Sentença

•26/06/2025, 21:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/07/2025, 14:03

Ato ordinatório

•31/07/2025, 12:03

Ato ordinatório

•31/07/2025, 12:03

Decisão

•26/09/2025, 15:06

Ato ordinatório

•14/10/2025, 10:58

Ato ordinatório

•14/10/2025, 10:58

Ato ordinatório

•24/11/2025, 09:16