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6016976-79.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 6.208,38
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
KELI CAROLINE DOS SANTOS LACERDA
CPF 654.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE
OAB/AP 5049•Representa: ATIVO
DANILO CARVALHO GOMES
OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de KELI CAROLINE DOS SANTOS LACERDA em 10/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:31Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025, 23:46Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KELI CAROLINE DOS SANTOS LACERDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6016976-79.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [1/3 de férias]
27/06/2025, 00:00Arquivado Definitivamente
26/06/2025, 21:34Desentranhado o documento
26/06/2025, 21:31Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.
26/06/2025, 21:31Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 00:17Expedição de Alvará.
25/06/2025, 09:28Juntada de Petição de petição
21/06/2025, 13:00Decorrido prazo de IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 00:17Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 00:17Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:11Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025, 08:49Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025, 08:49Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/04/2025, 10:02Documentos
Documento de Comprovação
•24/05/2024, 10:32
Despacho
•29/05/2024, 12:34
Sentença
•08/07/2024, 14:20
Ato ordinatório
•28/08/2024, 10:05
Ato ordinatório
•28/08/2024, 10:12
Ato ordinatório
•13/12/2024, 10:23
Petição
•24/01/2025, 11:13
Decisão
•10/03/2025, 07:53
Decisão
•09/04/2025, 14:10
Decisão
•22/04/2025, 10:02