6000627-20.2023.8.03.0006

Recurso Inominado CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 168.594,49

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Petição Cível · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES

CNPJ 23.***.***.0001-24

Autor

IVANILDO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 146.***.***-53

Reu

GILSON CARLOS SILVA

CPF 732.***.***-72

Reu

ROMULO SILVA MODESTO

CPF 388.***.***-49

Reu

RAIMUNDO NONATO DE SOUZA ANDRADE

CPF 584.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ORENILDO DA SILVA NUNES

OAB/AP 4297•Representa: PASSIVO

EDU VIEIRA DA SILVA

OAB/AP 5268•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 12:24

Baixa Definitiva

13/02/2026, 12:24

Juntada de Certidão

13/02/2026, 12:24

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 12:24

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 11:47

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 04:34

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 11:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES - CNPJ: 23.066.814/0001-24 (RECORRENTE) e provido em parte

19/12/2025, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/12/2025, 14:04

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•22/01/2024, 12:54

TipoProcessoDocumento#64

•06/03/2024, 11:25

TipoProcessoDocumento#64

•06/06/2024, 13:07

TipoProcessoDocumento#64

•16/09/2024, 10:16

TipoProcessoDocumento#64

•29/10/2024, 11:37

TipoProcessoDocumento#62

•05/06/2025, 09:14

TipoProcessoDocumento#64

•09/09/2025, 12:38

TipoProcessoDocumento#64

•08/10/2025, 10:31

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 11:03

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 11:03

TipoProcessoDocumento#246

•11/02/2026, 11:47