6058888-56.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 74.482,04

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANAIA BATISTA DE MELO

CPF 924.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

11/05/2026, 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2026, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 09:20

Conclusos para decisão

04/03/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:04

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:20

Publicado Ato ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JANAIA BATISTA DE MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da P Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6058888-56.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 08:58

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:25

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 10:48

Despacho

•14/04/2025, 21:24

Sentença

•26/06/2025, 21:39

Sentença

•26/06/2025, 21:39

Petição

•02/07/2025, 10:11

Ato ordinatório

•11/11/2025, 08:58

Ato ordinatório

•11/11/2025, 08:58

Petição

•27/11/2025, 16:33

Ato ordinatório

•05/12/2025, 11:17

Ato ordinatório

•05/12/2025, 11:17

Decisão

•24/03/2026, 09:20