6021557-06.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.132,53

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WANE BRUNA BELEM AMANAJAS

CPF 013.***.***-64

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 13:20

Processo Desarquivado

19/02/2026, 13:20

Processo Reativado

19/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/01/2026, 08:13

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:03

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

16/09/2025, 14:09

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 14:51

Sentença

•26/06/2025, 21:44

Sentença

•26/06/2025, 21:44

Petição

•02/07/2025, 10:09

Pedido de Desarquivamento

•14/01/2026, 08:13

Ato ordinatório

•19/02/2026, 13:20

Ato ordinatório

•19/02/2026, 13:21