6001838-38.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2025

Valor da Causa

R$ 42.376,89

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Ato ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DENNER DE PAULA PINHEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Aos termos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001838-38.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Desvio de Função]

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 23:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/04/2026, 11:50

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 20:33

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001838-38.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DENNER DE PAULA PINHEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O recurso interposto pelo reclamado fora conhecido e não provido Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 10:56

Decisão

•05/02/2025, 10:56

Decisão

•07/03/2025, 14:33

Decisão

•07/03/2025, 14:33

Despacho

•14/05/2025, 15:04

Sentença

•26/06/2025, 21:44

Sentença

•26/06/2025, 21:44

Recurso Inominado

•21/07/2025, 15:56

Decisão

•03/09/2025, 12:22

Acórdão

•03/10/2025, 19:54

Decisão

•17/11/2025, 09:16

Decisão

•17/11/2025, 09:16

Ato ordinatório

•22/01/2026, 15:17

Ato ordinatório

•22/01/2026, 15:17

Decisão

•09/04/2026, 11:50