6035706-07.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.069,72

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

OLENDINA SILVA DA CONCEICAO

CPF 687.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/02/2026, 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:07

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 11:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/01/2026, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/01/2026, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/01/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 10:38

Realizado Cálculo de Liquidação

19/11/2025, 10:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

19/11/2025, 10:40

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

18/11/2025, 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2025, 13:36

Juntada de Certidão

18/11/2025, 13:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/11/2025, 10:31

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 11:56

Despacho

•12/06/2025, 11:56

Sentença

•26/06/2025, 21:44

Sentença

•26/06/2025, 21:44

Ato ordinatório

•05/09/2025, 08:22

Ato ordinatório

•05/09/2025, 08:22

Decisão

•06/11/2025, 10:31

Ato ordinatório

•07/01/2026, 10:38

Decisão

•11/02/2026, 14:32