6018467-87.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 84.945,75

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDREA REGINA SANTOS DA COSTA

CPF 616.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:36

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 12:57

Processo Desarquivado

03/02/2026, 16:57

Processo Reativado

03/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/12/2025, 09:48

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:27

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 08:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/09/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 21/07/2025

02/09/2025, 08:33

Juntada de Certidão

02/09/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 09:01

Determinado o arquivamento definitivo

14/08/2025, 08:56

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 10:05

Decisão

•08/04/2025, 10:05

Decisão

•11/04/2025, 13:27

Sentença

•26/06/2025, 09:23

Decisão

•14/08/2025, 08:56