6014811-25.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.666,67

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUIZA PICANCO NUNES

CPF 968.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 12:05

Decorrido prazo de LUIZA PICANCO NUNES em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:52

Publicado Certidão em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUIZA PICANCO NUNES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que, de ordem do MM Juiz d Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6014811-25.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Férias]

22/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

21/08/2025, 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/08/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 21/07/2025

21/08/2025, 10:36

Juntada de Certidão

21/08/2025, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 08:56

Conclusos para decisão

23/07/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:31

Decorrido prazo de LUIZA PICANCO NUNES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:16

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014811-25.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUIZA PICANCO NUNES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração da parte autora ao fundamento de

30/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 09:56

Despacho

•24/03/2025, 09:56

Sentença

•25/04/2025, 09:25

Sentença

•25/04/2025, 09:25

Decisão

•28/05/2025, 15:39

Sentença

•26/06/2025, 09:23

Decisão

•14/08/2025, 08:56