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6004405-39.2025.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
MIQUEIAS DA COSTA DUARTE
CPF 921.***.***-53
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-23
NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
CNPJ 18.***.***.0001-58
Advogados / Representantes
LANNA MAYRA LIMA NOGUEIRA
OAB/AP 5103•Representa: ATIVO
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/09/2025, 11:01Transitado em Julgado em 10/09/2025
17/09/2025, 11:00Juntada de Certidão
17/09/2025, 11:00Decorrido prazo de LANNA MAYRA LIMA NOGUEIRA em 10/09/2025 23:59.
16/09/2025, 15:36Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 10/09/2025 23:59.
16/09/2025, 15:36Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 10/09/2025 23:59.
16/09/2025, 15:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
01/09/2025, 02:04Publicado Intimação em 27/08/2025.
01/09/2025, 02:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
01/09/2025, 02:03Publicado Intimação em 27/08/2025.
01/09/2025, 02:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
01/09/2025, 02:02Publicado Intimação em 27/08/2025.
01/09/2025, 02:02Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004405-39.2025.8.03.0002. AUTOR: MIQUEIAS DA COSTA DUARTE REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação d
27/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004405-39.2025.8.03.0002. AUTOR: MIQUEIAS DA COSTA DUARTE REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação d
27/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004405-39.2025.8.03.0002. AUTOR: MIQUEIAS DA COSTA DUARTE REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação d
27/08/2025, 00:00Documentos
Decisão
•09/05/2025, 16:28
Decisão
•28/05/2025, 12:55
Ato ordinatório
•27/06/2025, 08:30
Ato ordinatório
•27/06/2025, 08:30
Ato ordinatório
•04/07/2025, 10:32
Ato ordinatório
•04/07/2025, 10:32
Decisão
•15/07/2025, 14:17
Sentença
•26/08/2025, 10:15