6063934-26.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.308,52

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIANE DOS SANTOS SOUZA

CPF 853.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/05/2026, 10:21

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 08:38

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 11:58

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/04/2026, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/04/2026, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/04/2026, 12:21

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 11:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2026 23:59.

05/03/2026, 18:27

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 10:04

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 17:22

Decisão

•09/12/2024, 17:22

Sentença

•14/02/2025, 10:05

Sentença

•14/02/2025, 10:05

Ato ordinatório

•27/06/2025, 09:14

Ato ordinatório

•27/06/2025, 09:14

Decisão

•07/07/2025, 20:39

Decisão

•11/09/2025, 10:54

Petição

•07/11/2025, 10:54

Ato ordinatório

•10/12/2025, 10:04

Ato ordinatório

•10/12/2025, 10:04

Decisão

•14/03/2026, 18:40

Ato ordinatório

•23/04/2026, 11:22

Decisão

•11/05/2026, 10:21