6064515-41.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.189,78

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JACKSON BORGES DA SILVA

CPF 582.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 08:59

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 23:12

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

27/01/2026, 16:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

27/01/2026, 16:57

Juntada de ofício requisitório de precatório

27/01/2026, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 09:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/01/2026, 21:46

Conclusos para decisão

09/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 02:09

Publicado Decisão em 12/12/2025.

14/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6064515-41.2024.8.03.0001. REQUERENTE: JACKSON BORGES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte autora requer, sob o ID nº 23658287, a expedição de RPV no v Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 16:24

Conclusos para decisão

05/12/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:44

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 11:35

Decisão

•17/12/2024, 11:35

Despacho

•03/02/2025, 10:27

Despacho

•03/02/2025, 10:27

Despacho

•12/02/2025, 10:08

Despacho

•12/02/2025, 10:08

Sentença

•14/02/2025, 11:17

Sentença

•14/02/2025, 11:17

Ato ordinatório

•27/06/2025, 09:18

Ato ordinatório

•27/06/2025, 09:18

Decisão

•07/07/2025, 20:44

Ato ordinatório

•16/09/2025, 13:09

Ato ordinatório

•16/09/2025, 13:09

Petição

•27/09/2025, 11:52

Ato ordinatório

•15/10/2025, 09:25