6035713-96.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 14.532,07

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROMENIQUE DOS SANTOS ABREU

CPF 859.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/02/2026, 12:59

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 00:08

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 10:42

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/12/2025, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/12/2025, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 10:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/11/2025, 09:44

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

07/11/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:00

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

05/11/2025, 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/11/2025, 14:26

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 15:18

Despacho

•11/06/2025, 15:18

Sentença

•27/06/2025, 09:38

Sentença

•27/06/2025, 09:38

Decisão

•21/08/2025, 19:50

Ato ordinatório

•02/09/2025, 10:51

Ato ordinatório

•02/09/2025, 10:51

Decisão

•31/10/2025, 08:43

Decisão

•11/11/2025, 09:44

Ato ordinatório

•12/12/2025, 10:24

Decisão

•05/02/2026, 12:59