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6062302-62.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 7.140,46
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO ITAUCARD S.A.
CNPJ 17.***.***.0001-70
JOACIR ASSIS DOS SANTOS
CPF 583.***.***-15
Advogados / Representantes
ANTONIO BRAZ DA SILVA
OAB/AP 2719•Representa: ATIVO
FABIO GEFFESON DE MIRA RIBEIRO
OAB/AP 1994•Representa: PASSIVO
VANESSA ROLA DA SILVA
OAB/AP 3555•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/10/2025, 08:28Baixa Definitiva
10/10/2025, 08:28Juntada de Certidão
10/10/2025, 00:01Transitado em Julgado em 10/10/2025
10/10/2025, 00:01Decorrido prazo de JOACIR ASSIS DOS SANTOS em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:01Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025, 00:01Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 18/09/2025.
18/09/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2025, 15:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/09/2025, 08:28Não conhecido o recurso de Recurso inominado de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (RECORRENTE)
16/09/2025, 14:27Conclusos para julgamento
04/09/2025, 08:53Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
04/09/2025, 08:53Conclusos para admissibilidade recursal
29/08/2025, 10:40Recebidos os autos
29/08/2025, 09:03Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•19/12/2024, 10:30
TipoProcessoDocumento#62
•06/05/2025, 15:05
TipoProcessoDocumento#62
•04/06/2025, 09:56
TipoProcessoDocumento#225
•16/09/2025, 14:27
TipoProcessoDocumento#225
•17/09/2025, 08:28