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0001549-78.2023.8.03.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.466,79
Orgao julgador
1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
CELIO COELHO RIBEIRO
CPF 561.***.***-82
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
LEILIANE DE CASSIA NAVARRO CARDOSO ARAUJO
OAB/AP 2312•Representa: ATIVO
MARLON DOS SANTOS DE JESUS
OAB/AP 2654•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
30/03/2026, 14:10Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
30/03/2026, 12:48Juntada de Certidão
30/03/2026, 12:47Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
27/03/2026, 08:24Recebidos os Autos pela Contadoria
27/03/2026, 08:24Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2026, 21:54Conclusos para decisão
25/02/2026, 13:59Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 18:35Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 13:26Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2025, 00:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2025, 13:30Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2025, 08:56Conclusos para decisão
14/11/2025, 10:41Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
14/11/2025, 09:32Juntada de Certidão
14/11/2025, 09:32Documentos
Despacho
•07/03/2023, 12:08
Despacho
•10/04/2023, 21:16
Decisão
•14/07/2023, 12:38
Despacho
•23/10/2023, 12:40
Decisão
•13/12/2023, 20:12
Sentença
•31/05/2024, 12:48
Despacho
•24/09/2024, 17:41
Decisão
•03/04/2025, 22:28
Sentença
•26/06/2025, 13:05
Decisão
•16/09/2025, 10:00
Despacho
•13/10/2025, 19:28
Decisão
•21/10/2025, 08:48
Decisão
•12/12/2025, 08:56
Decisão
•26/03/2026, 21:54