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6010949-46.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 42.412,95
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
CNPJ 18.***.***.0001-58
EDILSON GOMES DE SOUSA JUNIOR
CPF 885.***.***-87
Advogados / Representantes
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: ATIVO
VICTOR JUNIO LIMA FERREIRA
OAB/AP 4355•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
15/12/2025, 08:42Baixa Definitiva
15/12/2025, 08:42Transitado em Julgado em 12/12/2025
15/12/2025, 08:42Juntada de Certidão
15/12/2025, 08:42Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 12/12/2025 23:59.
14/12/2025, 00:00Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2025, 10:28Conhecido o recurso de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - CNPJ: 18.236.120/0001-58 (RECORRENTE) e não-provido
21/11/2025, 11:06Expedição de Certidão.
21/11/2025, 08:29Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 12:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2025, 12:34Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/11/2025, 12:34Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.
10/11/2025, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025
08/11/2025, 01:11Juntada de Certidão
06/11/2025, 00:33Juntada de Outros documentos
06/11/2025, 00:33Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•07/03/2025, 08:44
TipoProcessoDocumento#64
•24/03/2025, 09:37
TipoProcessoDocumento#64
•27/03/2025, 09:51
TipoProcessoDocumento#64
•28/04/2025, 09:42
TipoProcessoDocumento#62
•22/08/2025, 14:47
TipoProcessoDocumento#64
•26/09/2025, 12:23
TipoProcessoDocumento#64
•08/10/2025, 08:27
TipoProcessoDocumento#74
•21/11/2025, 11:06
TipoProcessoDocumento#25
•11/12/2025, 10:27