6034303-03.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 13.333,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDRE FELIPE BRITO ARAUJO

CPF 961.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:57

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 12:47

Processo Desarquivado

13/02/2026, 12:00

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:00

Processo Reativado

13/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:18

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 12:55

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE BRITO ARAUJO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:18

Publicado Certidão em 24/07/2025.

24/07/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 18:55

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANDRE FELIPE BRITO ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que, de ordem Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6034303-03.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [1/3 de férias]

24/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão

23/07/2025, 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/07/2025, 13:45

Juntada de Certidão

23/07/2025, 13:44

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 23:39

Despacho

•05/06/2025, 23:39

Sentença

•27/06/2025, 11:55

Sentença

•27/06/2025, 11:55

Decisão

•19/02/2026, 12:47