6023103-96.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 57.398,28

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SANDRO NAYREN MONTE VERDE SARMENTO

CPF 683.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/05/2026, 13:36

Conclusos para decisão

02/05/2026, 20:28

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 10:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2025, 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de certidão

26/11/2025, 11:21

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 22:54

Conclusos para decisão

29/10/2025, 17:14

Documentos

Documento de Comprovação

•17/04/2025, 15:39

Despacho

•23/04/2025, 13:24

Sentença

•27/06/2025, 11:55

Sentença

•27/06/2025, 11:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/08/2025, 17:33

Ato ordinatório

•09/10/2025, 09:55

Ato ordinatório

•09/10/2025, 09:55

Decisão

•04/11/2025, 22:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/01/2026, 14:47

Ato ordinatório

•24/02/2026, 10:23

Ato ordinatório

•24/02/2026, 10:23

Decisão

•04/05/2026, 13:36