6017630-32.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.241,99

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARLUCE GOMES AFLALO TEIXEIRA

CPF 558.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/04/2026, 11:58

Conclusos para decisão

23/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 10:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:19

Publicado Certidão em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARLUCE GOMES AFLALO TEIXEIRA REQUERIDO Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6017630-32.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

26/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

25/11/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARLUCE GOMES AFLALO TEIXEIRA REQUERIDO Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6017630-32.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

06/11/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/11/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 21/10/2025

27/10/2025, 22:04

Juntada de Certidão

27/10/2025, 22:04

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 10:04

Decisão

•17/06/2025, 11:15

Sentença

•27/06/2025, 11:55

Sentença

•27/06/2025, 11:55

Decisão

•01/08/2025, 12:06

Decisão

•01/08/2025, 12:06

Sentença

•24/09/2025, 09:44

Sentença

•24/09/2025, 09:44

Ato ordinatório

•24/02/2026, 10:21

Ato ordinatório

•24/02/2026, 10:21

Decisão

•28/04/2026, 11:58