6003397-30.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALEXANDRE MONTEIRO PEDRO

CPF 901.***.***-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/12/2025, 09:05

Baixa Definitiva

09/12/2025, 09:05

Juntada de Certidão

09/12/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 09:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO PEDRO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO PEDRO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO PEDRO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:10

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:10

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 00:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•28/01/2025, 12:49

TipoProcessoDocumento#64

•29/01/2025, 20:30

TipoProcessoDocumento#64

•18/02/2025, 12:14

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2025, 11:19

TipoProcessoDocumento#62

•24/06/2025, 09:44

TipoProcessoDocumento#64

•01/09/2025, 10:44

TipoProcessoDocumento#64

•08/09/2025, 16:05

TipoProcessoDocumento#74

•04/11/2025, 14:16