6000818-73.2025.8.03.0013

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.466,66

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

ADMILSON DUARTE ALVES

CPF 039.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

CNPJ 34.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

CHARLESTON DE MORAES CAMPOS

OAB/AP 4921•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 20:08

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 07:31

Decorrido prazo de ADMILSON DUARTE ALVES em 26/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:14

Juntada de Certidão

24/01/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:45

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ADMILSON DUARTE ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000818-73.2025.8.03.0013 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Rescisão] INTIME-SE a parte reclamante para que junte a planilha

02/12/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 21/10/2025

01/12/2025, 13:43

Juntada de Certidão

01/12/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:34

Decorrido prazo de CHARLESTON DE MORAES CAMPOS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

19/09/2025, 04:14

Publicado Intimação em 18/09/2025.

19/09/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000818-73.2025.8.03.0013. REQUERENTE: ADMILSON DUARTE ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO SENTENÇA I - RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de reclamação cível

18/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 08:33

Sentença

•29/08/2025, 17:37