6003117-56.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 31.925,45

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

JARTE DENIFAM NUNES

CPF 585.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

08/05/2026, 16:43

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 12:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/02/2026, 11:32

Processo Desarquivado

23/01/2026, 11:45

Processo Reativado

23/01/2026, 11:45

Conclusos para decisão

23/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/01/2026, 10:32

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 11:15

Juntada de Certidão

28/07/2025, 07:53

Transitado em Julgado em 28/07/2025

28/07/2025, 07:53

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 14/07/2025 23:59.

25/07/2025, 10:16

Publicado Intimação em 30/06/2025.

24/07/2025, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025

24/07/2025, 21:06

Juntada de Petição de ciência

21/07/2025, 20:10

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 12:40

Sentença

•18/06/2025, 12:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2026, 10:32

Planilha de Cálculo

•21/01/2026, 10:32

Decisão

•10/02/2026, 11:32