6006883-57.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.521,30

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARTA VIEIRA DA SILVA

CPF 813.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARTA VIEIRA DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:12

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 19:52

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

09/03/2026, 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/03/2026, 14:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Zona Norte

06/03/2026, 12:16

Recebidos os autos.

06/03/2026, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 12:10

Expedição de Alvará.

06/03/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARTA VIEIRA DA SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:46

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 10:39

Despacho

•26/11/2024, 12:20

Sentença

•21/02/2025, 10:24

Petição

•23/06/2025, 17:09

Despacho

•27/06/2025, 13:30

Despacho

•27/06/2025, 13:30

Decisão

•09/10/2025, 12:18

Decisão

•14/10/2025, 11:10

Ato ordinatório

•27/02/2026, 10:48

Ato ordinatório

•03/03/2026, 17:40