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6008770-76.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 6.829,72
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
DILENA SARUBI DE SENA
CPF 658.***.***-97
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DILENA SARUBI DE SENA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 00:03Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 20:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 13:51Expedição de Alvará.
16/03/2026, 13:51Ato ordinatório praticado
12/03/2026, 12:05Ato ordinatório praticado
05/03/2026, 10:04Juntada de Petição de petição
02/03/2026, 16:05Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2025, 10:09Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 00:50Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2025, 00:02Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/10/2025, 13:05Conclusos para decisão
22/10/2025, 07:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2025, 07:51Documentos
Decisão
•22/03/2024, 11:40
Despacho
•26/11/2024, 12:19
Despacho
•26/11/2024, 12:19
Sentença
•15/01/2025, 13:44
Sentença
•15/01/2025, 13:44
Ato ordinatório
•17/02/2025, 11:39
Ato ordinatório
•27/03/2025, 12:11
Execução / Cumprimento de Sentença
•28/03/2025, 16:56
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•21/05/2025, 18:22
Decisão
•23/06/2025, 12:05
Decisão
•26/08/2025, 15:25
Decisão
•07/10/2025, 12:24
Decisão
•22/10/2025, 13:05
Ato ordinatório
•05/03/2026, 10:04
Ato ordinatório
•12/03/2026, 12:05