6008339-42.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.863,72

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUIZ PAULO DE SOUZA VIANA

CPF 011.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DE SOUZA VIANA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:01

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 13:26

Expedição de Alvará.

23/02/2026, 13:26

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 22:12

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:59

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/10/2025, 11:40

Conclusos para decisão

20/10/2025, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 08:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/10/2025, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/10/2025, 15:00

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 20:58

Despacho

•09/05/2024, 09:56

Sentença

•17/06/2024, 13:25

Decisão

•15/08/2024, 12:05

Sentença

•28/08/2024, 14:24

Ato ordinatório

•24/10/2024, 09:51

Ato ordinatório

•05/11/2024, 09:56

Petição

•28/11/2024, 15:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 16:07

Decisão

•03/06/2025, 14:47

Decisão

•29/09/2025, 11:22

Decisão

•20/10/2025, 11:40

Ato ordinatório

•09/02/2026, 23:20

Ato ordinatório

•12/02/2026, 22:12