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6002707-95.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 11.411,41
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Retificado o movimento Conclusos para despacho
13/03/2026, 11:48Conclusos para decisão
13/03/2026, 11:48Conclusos para despacho
13/03/2026, 11:48Juntada de Certidão
13/03/2026, 11:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 12/02/2026 23:59.
04/03/2026, 16:00Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/02/2026, 09:57Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 00:10Decorrido prazo de VANDA BARBOSA GUEDES em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:13Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
28/01/2026, 01:20Publicado Intimação em 28/01/2026.
28/01/2026, 01:20Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6002707-95.2025.8.03.0002. Intimação - Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2025-3ª-VCFP-STN/AP, Cap. II, art. 17, § 2º, esta secretaria promove a intimação das partes, acerca do retorno dos autos da instância superior, para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Usuário do Sistema - Técnico Judiciário (assinado eletronicamente)
27/01/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2026, 12:04Ato ordinatório praticado
15/01/2026, 09:03Recebidos os autos
07/01/2026, 11:26Documentos
Despacho
•14/04/2025, 12:40
Sentença
•18/06/2025, 12:36
Ato ordinatório
•04/07/2025, 09:28
Sentença
•24/07/2025, 09:14
Despacho
•29/09/2025, 10:17
Decisão
•23/10/2025, 08:45
Acórdão
•17/11/2025, 10:26
Ato ordinatório
•15/01/2026, 09:03
Execução / Cumprimento de Sentença
•09/02/2026, 09:57