6021973-71.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.186,01

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA GABRIELLE BRAGA COSTA

CPF 033.***.***-51

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 09:23

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 11:21

Processo Desarquivado

21/01/2026, 11:20

Processo Reativado

21/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/01/2026, 17:33

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 11:09

Decorrido prazo de ANA GABRIELLE BRAGA COSTA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:06

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANA GABRIELLE BRAGA COSTA REQUERIDO: ESTA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6021973-71.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

24/07/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/07/2025, 08:26

Juntada de Certidão

23/07/2025, 08:26

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 08:26

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 09:48

Despacho

•29/04/2025, 09:48

Sentença

•27/06/2025, 13:39

Sentença

•27/06/2025, 13:39

Documentos Sigilosos

•19/01/2026, 17:33