6038245-43.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 60.952,74

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JEANI DE VILHENA PINHEIRO

CPF 745.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 10:33

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 09:52

Conclusos para decisão

26/02/2026, 22:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2026, 22:09

Processo Desarquivado

26/02/2026, 22:09

Processo Reativado

26/02/2026, 22:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/01/2026, 10:43

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 16/12/2025

17/12/2025, 10:28

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:31

Documentos

Documento de Comprovação

•20/06/2025, 16:04

Decisão

•27/06/2025, 13:39

Decisão

•27/06/2025, 13:39

Decisão

•09/09/2025, 08:46

Decisão

•09/09/2025, 08:46

Sentença

•19/11/2025, 09:45

Sentença

•19/11/2025, 09:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/01/2026, 10:43

Decisão

•27/02/2026, 09:52

Decisão

•27/02/2026, 09:52

Decisão

•05/05/2026, 10:33