6000044-43.2025.8.03.0013

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.756,02

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

ERMERSON FABRICIO DOS SANTOS SERRA

CPF 026.***.***-07

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ 34.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 04/11/2025

15/12/2025, 12:17

Juntada de Certidão

15/12/2025, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:11

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 03:00

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000044-43.2025.8.03.0013. REQUERENTE: ERMERSON FABRICIO DOS SANTOS SERRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração opostos por

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2025, 08:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2025, 19:56

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 15:46

Conclusos para decisão

30/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

29/09/2025, 23:04

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 18:38

Decisão

•14/05/2025, 10:25

Sentença

•23/06/2025, 15:35

Decisão

•01/10/2025, 15:46

Sentença

•07/10/2025, 19:56