6048595-27.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.358,17

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA RUTH FAVACHO DE OLIVEIRA

CPF 808.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS MONTEIRO DE VASCONCELOS

OAB/AP 4803•Representa: ATIVO

VERA DE JESUS PINHEIRO

OAB/AP 65•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/05/2026, 10:23

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 08:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/05/2026, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2026, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 11:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2026, 10:55

Conclusos para decisão

17/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:58

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 11:29

Processo Desarquivado

02/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:54

Documentos

Decisão

•17/09/2024, 13:47

Sentença

•14/01/2025, 12:43

Sentença

•14/01/2025, 12:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2025, 16:19

Outros Documentos

•12/02/2025, 16:19

Ato ordinatório

•19/02/2025, 10:10

Ato ordinatório

•19/02/2025, 10:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/04/2025, 15:50

Decisão

•06/05/2025, 12:24

Ato ordinatório

•21/05/2025, 13:33

Ato ordinatório

•21/05/2025, 13:33

Decisão

•27/06/2025, 13:40

Decisão

•27/06/2025, 13:40

Ato ordinatório

•07/08/2025, 11:50

Ato ordinatório

•07/08/2025, 11:50