6057992-13.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 54.005,13

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSANA DO ROSARIO RAMOS

CPF 657.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

JURACY BARATA JUCA NETO

OAB/AP 1160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 19:38

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/01/2026, 12:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

28/01/2026, 12:59

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

28/01/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:05

Publicado Ato ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSANA DO ROSARIO RAMOS REQUERID Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6057992-13.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 10:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/11/2025, 15:15

Conclusos para decisão

10/11/2025, 12:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

07/11/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:18

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

05/11/2025, 14:21

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 10:14

Decisão

•06/11/2024, 10:14

Decisão

•26/11/2024, 15:42

Decisão

•26/11/2024, 15:42

Sentença

•25/02/2025, 09:25

Sentença

•25/02/2025, 09:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/04/2025, 17:15

Ato ordinatório

•27/06/2025, 16:17

Ato ordinatório

•27/06/2025, 16:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/07/2025, 09:50

Ato ordinatório

•26/08/2025, 11:31

Ato ordinatório

•26/08/2025, 11:31

Decisão

•31/10/2025, 08:40

Decisão

•11/11/2025, 15:15

Ato ordinatório

•12/12/2025, 10:43