6000290-75.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 311.172,20

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUZANIRA DOS SANTOS DE DEUS DUARTE

CPF 388.***.***-04

Autor

ALVES & MONTEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ 57.***.***.0001-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL LIMA MONTEIRO

OAB/AP 5123•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 25/08/2025

26/08/2025, 12:49

Juntada de Certidão

26/08/2025, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de SAMUEL LIMA MONTEIRO em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

17/08/2025, 09:00

Publicado Intimação em 12/08/2025.

17/08/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000290-75.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: LUZANIRA DOS SANTOS DE DEUS DUARTE REQUERENTE: ALVES & MONTEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA O crédito principal e o crédito dos honorários advocatícios já foram incluídos na lista de pr Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2025, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 08:05

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 07:44

Juntada de Certidão

04/08/2025, 07:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 16:39

Juntada de Certidão

01/08/2025, 16:39

Documentos

Título de Crédito

•07/01/2025, 00:54

Título de Crédito

•07/01/2025, 00:54

Documento de Comprovação

•07/01/2025, 00:54

Documento de Comprovação

•07/01/2025, 00:54

Decisão

•17/01/2025, 00:27

Decisão

•21/03/2025, 14:09

Decisão

•30/04/2025, 10:03

Decisão

•22/05/2025, 13:37

Sentença

•08/08/2025, 08:05