6010225-76.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 22.118,55

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARILIA CARLA COELHO VALENTE

CPF 881.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:54

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/10/2025, 22:32

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

13/10/2025, 22:32

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

13/10/2025, 22:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/10/2025, 08:21

Conclusos para decisão

06/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica

24/08/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:29

Juntada de intimação

21/07/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6010225-76.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MARILIA CARLA COELHO VALENTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•06/04/2024, 21:14

Decisão

•10/10/2024, 07:33

Sentença

•22/01/2025, 21:48

Sentença

•22/01/2025, 21:48

Ato ordinatório

•19/02/2025, 10:49

Ato ordinatório

•24/04/2025, 09:54

Ato ordinatório

•24/04/2025, 09:54

Decisão

•29/06/2025, 21:36

Decisão

•29/06/2025, 21:36

Petição

•07/08/2025, 10:40

Ato ordinatório

•07/08/2025, 12:55

Ato ordinatório

•07/08/2025, 12:55

Decisão

•08/10/2025, 08:21