6047903-28.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 13.051,85

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

INALDA LUZ DE SOUZA CORREA

CPF 993.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 14:44

Confirmada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 14:36

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 13:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/12/2025, 14:40

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 00:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/10/2025, 22:22

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2025, 10:44

Juntada de Certidão

13/10/2025, 10:44

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/10/2025, 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/10/2025, 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/10/2025, 10:19

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 10:00

Decisão

•31/10/2024, 08:11

Decisão

•31/10/2024, 08:11

Sentença

•22/01/2025, 10:33

Sentença

•22/01/2025, 10:33

Petição

•23/01/2025, 20:17

Ato ordinatório

•24/04/2025, 11:39

Ato ordinatório

•24/04/2025, 11:39

Decisão

•29/06/2025, 21:36

Decisão

•29/06/2025, 21:36

Petição

•04/07/2025, 09:30

Ato ordinatório

•10/07/2025, 08:17

Ato ordinatório

•10/07/2025, 08:17

Decisão

•08/09/2025, 12:37

Decisão

•08/09/2025, 12:37