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6012074-49.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 6.036,04
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SIMONE TAVARES MORAES
CPF 782.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA
OAB/SP 326352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:17Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/02/2026, 20:45Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 08:18Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2026, 00:24Conclusos para decisão
20/02/2026, 13:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 13:28Juntada de Certidão
20/02/2026, 13:26Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
20/02/2026, 11:41Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/02/2026, 11:41Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
20/02/2026, 11:41Determinada expedição de Precatório/RPV
12/02/2026, 22:40Conclusos para decisão
03/02/2026, 13:13Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.
01/02/2026, 00:24Confirmada a comunicação eletrônica
15/11/2025, 00:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2025, 12:05Documentos
Despacho
•19/03/2025, 18:45
Despacho
•19/03/2025, 18:45
Sentença
•06/05/2025, 09:46
Sentença
•06/05/2025, 09:46
Ato ordinatório
•27/05/2025, 08:34
Decisão
•29/06/2025, 21:37
Decisão
•29/06/2025, 21:37
Ato ordinatório
•15/08/2025, 11:42
Decisão
•01/10/2025, 12:35
Decisão
•21/10/2025, 13:00
Decisão
•21/10/2025, 13:00
Decisão
•13/11/2025, 10:08
Decisão
•12/02/2026, 22:40
Decisão
•23/02/2026, 20:45