6022774-84.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.136,44

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSANA DO AMPARO DA COSTA SANTANA

CPF 341.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 09:50

Processo Desarquivado

03/03/2026, 13:16

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:16

Processo Reativado

03/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

17/02/2026, 13:17

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 12:33

Determinado o arquivamento definitivo

25/08/2025, 11:33

Conclusos para decisão

25/08/2025, 07:42

Juntada de Certidão

25/08/2025, 07:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/08/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025

18/08/2025, 09:12

Publicado Ato ordinatório em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:12

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 10:55

Despacho

•28/04/2025, 10:55

Sentença

•29/06/2025, 21:39

Sentença

•29/06/2025, 21:39

Decisão

•31/07/2025, 22:22

Ato ordinatório

•15/08/2025, 09:24

Ato ordinatório

•15/08/2025, 09:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/08/2025, 20:16

Decisão

•25/08/2025, 11:33

Pedido de Desarquivamento

•17/02/2026, 13:17

Decisão

•09/03/2026, 09:50

Decisão

•09/03/2026, 09:50