6000477-86.2025.8.03.0000

Agravo de InstrumentoFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.150,58

Orgao julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

ANGELA MARTA MORAES RODRIGUES

CPF 163.***.***-34

Autor

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.

CNPJ 44.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANGELA MARTA MORAES RODRIGUES em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:01

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INTERRUPÇÃO PROLONGADA DE SERVIÇO ESSENCIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL. PACIENTE ONCOLÓGICA. HIPERVULNERABILIDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RISCO À SAÚDE. RESTABELECIMENTO IMEDIATO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação de responsabilização da Concessionária de Saneamento do Amapá SPE S.A.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 08:02

Conhecido o recurso de ANGELA MARTA MORAES RODRIGUES - CPF: 163.896.112-34 (AGRAVANTE) e provido em parte

23/06/2025, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/06/2025, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:03

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

22/05/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 10:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•25/02/2025, 13:07

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2025, 12:04

TipoProcessoDocumento#74

•23/06/2025, 13:33