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6022042-74.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 38.156,29
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANA PAULA ABREU COSTA
CPF 001.***.***-44
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 00:06Decorrido prazo de ANA PAULA ABREU COSTA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 00:06Publicado Intimação em 01/07/2025.
05/07/2025, 04:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
05/07/2025, 04:48Arquivado Definitivamente
01/07/2025, 11:14Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6022042-74.2023.8.03.0001. REQUERENTE: ANA PAULA ABREU COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2025, 00:00Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
30/06/2025, 12:34Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
30/06/2025, 12:34Juntada de ofício requisitório de precatório
30/06/2025, 12:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2025, 08:02Determinada expedição de Precatório/RPV
23/06/2025, 12:06Conclusos para decisão
12/06/2025, 11:29Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:27Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025, 09:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025, 08:44Documentos
Decisão
•09/11/2023, 08:24
Decisão
•18/12/2023, 21:41
Despacho
•10/05/2024, 14:10
Decisão
•03/07/2024, 13:25
Sentença
•17/12/2024, 10:20
Sentença
•17/12/2024, 10:20
Despacho
•27/03/2025, 13:54
Despacho
•27/03/2025, 13:54
Decisão
•23/06/2025, 12:06