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6020329-64.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 4.875,75
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ELIZANGELA SOUZA
CPF 811.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:22Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 00:03Processo suspenso em razão da expedição de RPV
20/01/2026, 13:25Conclusos para decisão
20/01/2026, 09:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2026, 09:21Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/11/2025, 15:58Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
10/11/2025, 15:58Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
10/11/2025, 15:58Ato ordinatório praticado
07/11/2025, 09:59Determinada expedição de Precatório/RPV
24/09/2025, 18:20Conclusos para decisão
18/09/2025, 09:11Realizado Cálculo de Liquidação
12/09/2025, 10:35Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
12/09/2025, 10:35Recebidos os Autos pela Contadoria
10/09/2025, 12:28Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
10/09/2025, 12:28Documentos
Decisão
•10/10/2023, 13:52
Decisão
•16/11/2023, 10:20
Decisão
•30/01/2024, 16:06
Decisão
•10/10/2024, 08:32
Sentença
•12/12/2024, 15:28
Sentença
•12/12/2024, 15:28
Ato ordinatório
•21/02/2025, 09:14
Ato ordinatório
•21/02/2025, 09:14
Execução / Cumprimento de Sentença
•25/02/2025, 16:43
Ato ordinatório
•02/04/2025, 11:44
Ato ordinatório
•02/04/2025, 11:45
Despacho
•18/06/2025, 18:17
Ato ordinatório
•30/06/2025, 08:23
Ato ordinatório
•30/06/2025, 08:23
Execução / Cumprimento de Sentença
•01/07/2025, 16:22