6006282-48.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 25.496,71

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

OZEIAS SOUZA RANGEL

CPF 341.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/06/2025, 08:17

Baixa Definitiva

30/06/2025, 08:17

Transitado em Julgado em 27/06/2025

28/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

28/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de OZEIAS SOUZA RANGEL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

26/05/2025, 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/05/2025, 12:25

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•04/11/2024, 10:39

TipoProcessoDocumento#62

•17/03/2025, 14:03

TipoProcessoDocumento#64

•28/04/2025, 08:38

TipoProcessoDocumento#74

•26/05/2025, 09:31

TipoProcessoDocumento#74

•26/05/2025, 09:31

TipoProcessoDocumento#74

•26/05/2025, 09:31