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0009849-66.2022.8.03.0001
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE FERNANDES CUNHA NUNES
CPF 144.***.***-10
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: ATIVO
MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTA PASEP. ADMINISTRAÇÃO PELO BANCO DO BRASIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. OBSERVÂNCIA DOS ÍNDICES DETERMINADOS PELO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE SAQUES INDEVIDOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA PENDENTE DE JULGAMENTO NO STF. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. NÃO PROVIMENTO. I. Caso em exame: Apelação cível interposta contra sentenç
01/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTA PASEP. ADMINISTRAÇÃO PELO BANCO DO BRASIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. OBSERVÂNCIA DOS ÍNDICES DETERMINADOS PELO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE SAQUES INDEVIDOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA PENDENTE DE JULGAMENTO NO STF. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. NÃO PROVIMENTO. I. Caso em exame: Apelação cível interposta contra sentenç
01/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
12/06/2024, 20:52Faço rotina de exceção para finalizar o andamento em aberto. Ficam os autos aguardando prazo de ordem 48
06/06/2024, 08:27Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/05/2024 13:05:53 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
05/06/2024, 06:01petição de provas
28/05/2024, 15:09Petição de Juntada de Documentos
27/05/2024, 13:50Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/05/2024 13:05:53 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (Advogado Réu).
27/05/2024, 09:23Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/04/2024 11:15:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
27/05/2024, 06:01Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/05/2024 13:05:53 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO Advogado Réu: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
26/05/2024, 13:06Nos termos da Portaria 001/2023, PROMOVO a intimação das partes para dizer se ainda tem provas a produzir, especificando-as, no prazo de 05 dias.
26/05/2024, 13:05RÉPLICA
24/05/2024, 13:58Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/04/2024 11:15:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO
17/05/2024, 09:27CONTESTAÇÃO
17/05/2024, 09:21Certifico que procedi com a habilitação do ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, como representante da parte requerida. Assim, aguarda prazo de defesa.
30/04/2024, 20:07Documentos
Nenhum documento disponivel