6056460-04.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MANOEL MOISES BRAZAO FERREIRA

CPF 059.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 03:02

Decorrido prazo de MANOEL MOISES BRAZAO FERREIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de MANOEL MOISES BRAZAO FERREIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:45

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6056460-04.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MANOEL MOISES BRAZAO FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do rec Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/07/2025, 00:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/06/2025, 12:33

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

30/06/2025, 12:33

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/06/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 08:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/06/2025, 15:28

Conclusos para decisão

12/06/2025, 23:24

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 12:12

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 12:19

Decisão

•13/02/2025, 12:11

Decisão

•13/02/2025, 12:11

Sentença

•01/04/2025, 10:55

Sentença

•01/04/2025, 10:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2025, 16:00

Decisão

•24/06/2025, 15:28