6036574-82.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLON RODRIGO SANTANA MELO

OAB/AP 5330•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2025, 08:50

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 10:00, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

07/08/2025, 10:38

Expedição de Termo de Audiência.

07/08/2025, 10:38

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LETICIA RAMOS - CPF: 005.068.682-81 (INVESTIGADO)

07/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 21:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.

05/07/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

05/07/2025, 04:38

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias e Exec. Penas e Med. Alternativas Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6036574-82.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Receptação, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: LETICIA RAMOS Ficam intimadas as partes e seus respectiv

01/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 08:27

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 12:46

Decisão

•17/06/2025, 12:27