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0003482-55.2024.8.03.0001
Procedimento Comum CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 780,00
Orgao julgador
GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA MADALENA CONCEICAO PEREIRA
CPF 993.***.***-25
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ELENA DE ALMEIDA ROCHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
08/10/2024, 13:50Em Atos do Juiz. Trata-se de embargos de declaração sob o fundamento de que o Juízo, ao prolatar a sentença neste feito, incorreu em erro material.O Código de Processo Civil, no seu artigo 1.023, § 2º, estabelece o seguinte:Art. 1.023 - Os embargos serão opostos, (...)
04/10/2024, 09:11Ciência
03/10/2024, 15:12Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 09/09/2024 12:34:08 - GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
19/09/2024, 06:01Certifico que faço os autos conclusos
18/09/2024, 13:22CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
18/09/2024, 13:22Protocolo Nº 28692707 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Recurso do Estado
10/09/2024, 12:34Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 09/09/2024 12:34:08 - GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
10/09/2024, 07:12Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 09/09/2024 12:34:08 - GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ELENA DE ALMEIDA ROCHA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
09/09/2024, 14:38Em Atos do Juiz.
09/09/2024, 12:34Certifico que FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS
22/07/2024, 12:36CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
22/07/2024, 12:36Manifestação
19/07/2024, 11:03Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/06/2024 22:25:31 - GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
28/06/2024, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/06/2024 22:25:31 - GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ELENA DE ALMEIDA ROCHA
18/06/2024, 12:33Documentos
Nenhum documento disponivel