6018674-57.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 51.880,90

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARGARETH DOS SANTOS ABDON

CPF 428.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 08:58

Juntada de ofício requisitório de precatório

14/08/2025, 22:23

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

14/08/2025, 22:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

14/08/2025, 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2025, 23:16

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 17:43

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:46

Decorrido prazo de MARGARETH DOS SANTOS ABDON em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:38

Publicado Ato ordinatório em 25/07/2025.

25/07/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARGARETH DOS SANTOS AB Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6018674-57.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 11:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/07/2025, 11:00

Conclusos para decisão

15/07/2025, 08:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

15/07/2025, 08:32

Documentos

Despacho

•21/09/2023, 21:55

Decisão

•15/01/2024, 16:22

Outros Documentos

•10/07/2024, 22:51

Decisão

•11/07/2024, 17:01

Despacho

•16/09/2024, 10:07

Sentença

•22/09/2024, 20:29

Ato ordinatório

•29/10/2024, 09:13

Ato ordinatório

•28/11/2024, 09:18

Ato ordinatório

•28/11/2024, 09:18

Decisão

•16/12/2024, 21:29

Decisão

•06/05/2025, 09:38

Decisão

•06/05/2025, 09:38

Ato ordinatório

•30/06/2025, 09:06

Ato ordinatório

•30/06/2025, 09:06

Decisão

•11/07/2025, 14:10